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A eventual dispensa da obrigatoriedade de disponibilizar o mecanismo em certos casos também está em debate, assim como o fluxo de transmissão das instruções de voto
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes
Comitê anunciou um novo corte de 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (20), levando a taxa básica para 12,75% ao ano, no menor patamar em 16 meses.
As reduções podem chegar a 0,04 ponto porcentual por mês, de acordo com o banco público
Mesmo colaboradores que não são filiados a sindicatos poderão ser cobrados, desde que eles tenham o direito de se opor à taxa.
Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, afirma que tema será discutido em seminário, que debaterá ainda relação entre o Poder Judiciário e a democracia
Ele alegou sigilo profissional ao ser questionado se houve tentativa de mascarar contabilidade da empresa
A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
O código na NCM é fundamental porque determina as alíquotas dos impostos aplicáveis à importação e também estabelece as exigências administrativas cabíveis a cada tipo de mercadoria.
O caso trata de dívida decorrente de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.
